Operação conjunta do MP com a PM desmantela esquema de fraude tributária bilionário

A Operação Ícaro deflagrada em colaboração entre o Ministério Público e a Polícia Militar desarticulou um esquema de fraude tributária que resultou na emissão de mandados de prisão temporária contra dois altos executivos de duas empresas bastantes conhecidas nacionalmente, Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop.

Além dos executivos acima nomeados, também foi detido Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal e supervisor da Diretoria de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado, o qual, segundo as investigações, atuava como principal operador do estratagema de liberação de créditos irregulares de ICMS que teria movimentado cerca de R$ 1 bilhão de reais desde maio de 2021.

De acordo com a operação que investiga corrupção fiscal, o esquema consistia em facilitar a concessão de ressarcimento de crédito de ICMS, acelerando o processo para as empresas que pagassem propina. Para estruturar o conluio, fiscais tributários do alto escalão dentro do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda do Estado, teriam constituído uma empresa em nome da mãe de Arthur sob a fachada de prestação de serviços tributários.

Arthur então orientava as companhias e chegava a compilar documentos que as empresas deveriam enviar à Secretaria da Fazenda privilegiando a outorga do crédito tributário às empresas que pagassem a espórtula.

O que chamou a atenção do MP foi a movimentação financeira atípica da empresa da mãe do auditor fiscal, Smart Tax, a qual, segundo o promotor João Ricupero, até junho de 2021 não tinha qualquer tipo de atividade operacional ou cliente, mas que no segundo semestre de 2021 passou a receber dezena de milhões de reais da Fast Shop. A quebra de sigilo financeiro da empresa demonstrou que mais de R$ 1 bilhão foram transferidos para a conta da empresa desde então.

Além da Fast Shop e da Ultrafarma, suspeita-se que outros varejistas também estejam entremeados em urdiduras fraudulentas semelhantes, segundo o promotor Roberto Bodini, “a nossa percepção é que outras grandes empresas do setor também podem ter se valido do mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários”. O MP também já divulgou que além da Ultrafarma e Fast Shop, OXXO e Kalunga também estão sendo alvos de investigação de possivelmente terem se beneficiado de esquema criminoso análogo.

Notícias como está nos alertam para o risco do empresário se deixar iludir por consultores que alardeiam soluções milagrosas, mas que na verdade se encontram sustentadas em práticas sub-reptícias. Em um cenário de elevada complexidade fiscal, com muitas empresas incorrendo em débitos tributários motivados não por perfídia, mas sim por escassez  de recursos disponíveis, é sedutor se deixar fiar pela cantilena melíflua de profissionais espúrios que prometem resoluções mirabolantes mas que por não apresentarem lastro na idoneidade acabam por gerar consequências futuras nefastas para quem contrata de seus serviços.

Sendo assim, visando ajudar o empresário a se prevenir contra possíveis estelionatários, compilamos uma relação com dez dicas a se atentar antes de tomar alguma decisão no que se refere a contratação de consultorias que oferecem serviços concernentes a créditos tributários:

1. Verifiquem o tempo de existência da empresa e pesquisem o motivo que ensejou o acúmulo do crédito;

2. Pesquisem os processos onde houve a geração e apropriação do crédito;

3. Duvidem de deságios muito vantajosos;

4. Façam as diligências mínimas perante a empresa Cedente;

5.  Pesquisem o endereço dos sócios e histórico da empresa, a maioria das Juntas Comerciais, tal como a de São Paulo já disponibilizam todos os dados das empresas e de seus sócios;

6. Solicitem assessoria de profissionais que estejam habituados com esse tipo de operação;

7. Na dúvida, vale sempre fazer uma Consulta formal ou dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado;

8. Hoje em dia todos os atos e comunicações são realizados entre as empresas perante os sistemas da Fazenda, especialmente o Domicílio Eletrônico do Contribuinte, solicitem o certificado digital sempre e não acreditem apenas nos papéis impressos.

   
   

Preserve o seu patrimônio e a continuidade de sua empresa.

Texto por: Lourenço Trecossi - Analista tributário