Manicômio Tributário

O Brasil ainda não conseguiu aprovar a nova reforma tributária e com isso continuamos a ser uma dos países mais confusos e complicados neste tipo de legislação.

Aqui ainda prevalece o entendimento, principalmente da parte que tem maior poder, O ESTADO. Que com sua máquina tributária sempre puxa a sardinha para o lado arrecadatório sem ver o prejuízo que isso pode trazer para os contribuintes e consumidores.

Continuamos a ter mais de 700 normas, leis, decretos diariamente que afeta o fluxo de caixa dos contribuintes e traz graves problemas para as empresas que tem que investir em sistemas ou assessoria para que não deixe passar nenhuma destas mudanças diárias, que pode trazer graves multas e prejuízos fiscais.

Pela nossa constituição cada Estado ou município podem fazer sua própria legislação, isso sem falar do governo federal, por isso que temos tantas mudanças na legislação no país.

Além de tudo isso temos um problema grave, que ninguém quer alterar, quando publicam uma norma, lei, instrução normativa ou decreto, colocam a frase que nenhum contador adora:

ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

Como assim, entra na data da publicação? E o prazo para o contribuinte ler, analisar, tirar dúvidas e principalmente alterar o seu sistema de processamento de dados, ERP e tantos outros sistemas que somos obrigados a termos hoje em dia para tentar não deixar passar nenhuma mudança tributária?

O Brasil continua sendo o país dos impostos no tocante à quantidade e não qualidade, além da eterna reclamação dos contribuintes que pagam a contra gosto e cobram para que o valor arrecadado seja melhor aproveitado e com mais benefícios para a população em geral e não para poucos como é hoje em dia.

Além do mais, os grandes empresários aprenderam com o passar do tempo que muitas vezes compensa discutir judicialmente do que pagar os impostos em dia. Com isso conseguem fazer um caixa melhor e ganham tempo para pagar impostos. Além disso, caso ganhem as ações judiciais podem receber precatórios ou compensar impostos vincendos, ou ainda caso percam parcelar a longo prazo e em diversas ocasiões com desconto de multas e juros.

Isso aconteceu recentemente com os bancos e financeiras, que puderam quitar os débitos com a RECEITA FEDERAL DO BRASIL pagando somente os valores originais das dívidas com desconto de cem por cento das multas e juros.

O país como um todo, com inclusão dos Estados e Municípios devem se unir e criar uma única norma para facilitar o regime tributário brasileiro e com isso facilitar a vida dos contribuintes e principalmente o entendimento dos investidores estrangeiros que se assustam quando querem investir em nosso país.

Quem sabe ainda neste século possamos ter uma mudança na nossa legislação tributária e com isso abrir novas possibilidades para que mais empreendedores possam ter seus negócios de forma consciente e sustentável.

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Texto por: João A. Terceiro, sócio diretor da Nova Aliança Contábil