PEC dos precatórios

Foi aprovada em segunda votação a PEC DOS PRECATÓRIOS, que irá parcelar os débitos judiciais da União em até 10 anos.,

Para muitos é um calote, mas analisando com calma temos certeza que é uma garantia para que não ocorra um calote os contribuintes que tem valores a receber da União após decisão judicial.

Com a aprovação da PEC que vai para sansão presidencial todos os precatórios até 66 milhões de reais será pagos dentro do orçamento de dois anos em parcela única.

Mas o que são precatórios?

Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com pessoas e empresas. Quando há uma decisão judicial definitiva, o precatório é emitido, e o governo é obrigado a pagar.

Com a aprovação ficou decidido em um trecho que direciona os recursos conseguidos com a PEC para a área social, como o Auxílio Brasil e outros programas sociais. Isso para evitar que desviem o destino dos recursos que a PEC vai liberar do orçamento da União.

Segundo o ministro da Economia explicou recentemente que o valor total de precatórios para pagar deve chegar em 800 Bilhões e nenhum governo teria condições de pagar este valor a vista.

Foi aprovado também o trecho da PEC, incluído pelo Senado, que estabelece que as regras para adiar o pagamento de precatórios vão vigorar até 2026. Após este prazo os precatórios voltariam a ser quitados normalmente, a cada ano. O governo tinha proposto até 2036, mas o Senado achou prazo longo e alterou para 2026 no Senado.

Para muitos juristas o governo teria que criar possibilidade de quitar os precatórios anualmente e não ficar esticando o prazo para pagamento, tem outros que defendem uma outra forma de pagamento e uma outra ala que acha seguro o que foi aprovado pela PEC e garantia de recebimento.

A União por enquanto é a única estava pagando em dia dentro do orçamento, enquanto os Estados e Municípios tem uma longa fila em atraso.

Vamos aguardar o andamento daqui para frente para ver se o governo atual e o futuro cumpram as regras que foram estabelecidas pela PEC.

JOÃO ADOLFO TERCEIRO