Tributos Direitos e Indiretos: Quais são as diferenças e como eles afetam as empresas e a sociedade?

Brasil é considerado um país com um sistema tributário complicado, com tributos elevados e diversos. Para as empresas, é muito importante entender essa questão, pois a tributação tem impacto financeiro direto. Neste artigo apresentaremos a diferença entre tributos diretos e indiretos.

Antes de prosseguirmos, é importante definirmos de maneira clara o conceito de tributo e de suas categorias, sendo assim, tributo pode ser definido da seguinte forma segundo o artigo terceiro do CTN: “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Dando sequência, abaixo é feita uma breve exposição da tipologia dos tributos:

Impostos: como o próprio nome sugere trata-se de uma obrigação compulsória estabelecida pelo Governo para custear suas despesas. O imposto difere das contribuições especiais, visto que sua constituição não está vinculada à consecução de uma finalidade específica.

Contribuição de Melhoria: É um tributo cobrado pelo Estado em decorrência da valorização do imóvel do indivíduo tributário em decorrência da execução de obras públicas localizadas nas adjacências do imóvel em questão.

Contribuição Social: São tributos cobrados pelo Governo visando arrecadar receita para uma área ou setor específicos.

Taxa: refere-se ao valor cobrado por um órgão público como contrapartida à uma prestação de serviços.

Tributos Diretos

Na tributação direta, sua arrecadação está diretamente relacionada à renda do contribuinte. O imposto de renda é o exemplo mais clássico que todos conhecem. Quanto maior a renda, maior o imposto. Portanto, está diretamente relacionado, outros exemplos muito conhecidos de impostos diretos são o IPVA e o IPTU.

Tributos indiretos

Por outro lado, o imposto indireto acaba ficando um pouco mais próximo da empresa em certa medida, pois seu valor é cobrado pelos produtos ou serviços e é recolhido pelos produtores ou vendedores, que repassam o custo aos consumidores por meio de aumentos de preços. Alguns dos impostos mais populares com os quais as empresas precisam lidar são os impostos indiretos, como ICMS, PIS, COFINS, ISS e IPI.

Sendo assim, a principal diferença entre os tributos diretos e indireto é que, enquanto o objeto de incidência dos primeiros são os rendimentos auferidos pela pessoa física ou jurídica, no caso dos segundos, o fato gerador está relacionado às transações de mercadorias e serviços.

Outra característica que os distinguem entre si é que os tributos diretos são intransferíveis, estando vinculados diretamente ao CPF ou CNPJ do contribuinte, enquanto que os tributos indiretos podem ser repassados à próxima etapa da cadeia consumidora, embutindo-o ao preço do produto ou serviço comercializado.

Como esses impostos afetam as empresas?

Esses impostos têm impacto direto na empresa, não só financeiramente, mas também na gestão. Os impostos indiretos têm uma rede extremamente complexa - que pode até variar de município para município - e representam um grande desafio para a organização do pagamento e execução do planejamento financeiro ao longo do período.

O elevado grau de complexidade da gestão dos tributos indiretos, se deve, pois, sua tributação varia não apenas em função da natureza do produto ou serviço que está sendo transacionado, mas também em decorrência das particularidades da operação que está sendo executada, de modo que o tratamento tributário pode sofrer alterações se a operação compreende venda atuando como atacadista, ou para o consumidor final, dentre diversas outras possibilidades.

Além disso a alíquota também pode variar de município para munícipio, como é o caso do ISS, ou então de Estado para Estado no caso do ICMS, de modo que, a determinação do percentual do tributo fica sujeita à influência da combinação de uma ampla gama de variáveis.

O aumento dos impostos e sua complexidade têm criado dificuldades para as empresas. Em primeiro lugar, quando esse recurso é repassado ao cliente, muitas vezes ele não percebe esse aumento e essa demanda, e vai reclamar se o preço subir muito, sem perceber que isso está além do controle dos produtores e vendedores.

No entanto, não é apenas o relacionamento com o cliente que é prejudicado. O ambiente doméstico também é bastante afetado por impostos indiretos. À medida que a complexidade aumenta, o cumprimento fica cada vez mais difícil, ou seja, garantir o cumprimento e o correto pagamento, pois sem isso a empresa pode incorrer em juros e multas.

No entanto, o outro lado é bastante comum. Devido à complexidade da rede e ao medo de não conformidade, as empresas têm pago repetidamente mais do que deviam devido à falta de uma organização mais rígida e um entendimento mais profundo de suas obrigações.

Por isso, o controle dos impostos é um exercício que tem um impacto direto nas finanças de qualquer empresa. Essa organização garante que a renda não será comprometida com impostos desnecessários ou com multas por conta de atrasos.

Além das empresas, o sistema tributário nacional também influencia toda a sociedade, uma vez que enquanto os tributos indiretos tendem a atentarem contra o princípio da progressividade, o qual é definido da seguinte forma pela Constituição de 1988: "Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte."

Ou seja, uma vez que tributos indiretos incidem sobre o consumo, o qual é proporcionalmente decrescente em relação à renda, estes tributos pendem a propiciar a perpetuação da desigualdade social.

Neste ponto é importante ressaltar que, segundo a OCDE, enquanto que no Brasil pouco mais da metade da arrecadação provém de tributos indiretos, nos países desenvolvidos a tributação sobre patrimônio e renda, ou seja, os tributos diretos, representa mais de 2/3 do total de arrecadação.

JOÃO ADOLFO TERCEIRO